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O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Centro de Estudos Constitucionais, publicou os subsídios recebidos em resposta ao Edital nº 05/2026, que promoveu uma consulta pública destinada a reunir contribuições técnicas sobre o contencioso judicial em matéria tributária.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do Centro de Estudos Constitucionais, publicou os subsídios recebidos em resposta ao Edital nº 05/2026, que promoveu uma consulta pública destinada a reunir contribuições técnicas sobre o contencioso judicial em matéria tributária.

STF publica subsídios do Edital nº 05/2026; contribuição do GDT integra documento oficial

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